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A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Seagri) participou, na segunda-feira (7), de uma reunião no Gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) Carlos Cavalcanti. O objetivo foi discutir o cronograma das ações do Rural Legal, programa de regularização fundiária voltado aos pequenos agricultores do estado  e discutir o planejamento da entrega de aproximadamente 2 mil títulos de propriedade, por meio das ações que beneficiem os agricultores familiares alagoanos. . 

O momento reuniu a secretária de Estado da Agricultura, Aline Rodrigues; o secretário executivo de Agricultura Familiar, Ronaldo Targino, coordenador do programa de Regularização Fundiária do TJ-AL; desembargador Carlos Cavalcanti, e o diretor-presidente do Iteral Jaime Silva.  

Para a secretária de Estado da Agricultura, Aline Rodrigues, a regularização fundiária é uma oportunidade para quem trabalha na terra ter mais segurança jurídica e até ter acesso a crédito bancário, sem custo algum para o produtor. 

“No governo Paulo Dantas, a prioridade é fomentar a agricultura familiar camponesa, gerando emprego e renda para essas famílias que são extremamente importantes para o fomento ao setor da economia no estado. A entrega dos títulos de terra para os agricultores faz parte das estratégias de política públicas que valorizam e fortalecem o trabalho da família do campo”, disse a gestora da pasta. 

Na reunião, temas como a entrega dos títulos e o planejamento do cronograma foram discutidos, com o foco em proporcionar uma efetivação nas políticas públicas que garantam a eficácia jurídica na regularização dos títulos de terra, bem como na geração de emprego, renda e crédito em instituições bancárias para as famílias do campo. 

“A regularização fundiária é um instrumento vital para o desenvolvimento socioeconômico de famílias camponesas em situação de vulnerabilidade, à medida que assegura o direito à moradia digna e estimula a inclusão produtiva dos homens e mulheres do campo”, avalia Jaime Silva, diretor-presidente do Iteral.  

“Estamos trabalhando para garantir a entrega de 7.200 títulos de terra, registrados de forma inteiramente gratuita, até dezembro de 2026. Meta que reflete o compromisso do governo Paulo Dantas com o avanço do Rural Legal”, completou o gestor do Iteral.

O que é o Programa

O programa Rural Legal é fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo de Alagoas, por meio da Seagri, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), com o intuito de beneficiar as famílias do campo em condição de vulnerabilidade, a partir da entrega dos documentos de posse de imóveis rurais, de até 50 hectares, já registrados em cartório.

“Firmamos convênio com o estado de Alagoas para executar em todo o estado o projeto de regularização fundiária de imóveis rurais denominado Rural Legal. O programa já se iniciou com os municípios de Pão de Açúcar, São José da Tapera e também em Paulo Jacinto. E a Secretaria de Agricultura junto com o Iteral vêm trabalhando ao longo desse tempo para realizar e regularizar outros imóveis rurais. É uma grande oportunidade porque antes o que era posse passa a ser propriedade. O imóvel se valoriza nominalmente, a possibilidade de com segurança transmitir esse bem em vida e aos sucessores e possibilita a permanência das famílias do interior”, disse coordenador do programa de Regularização Fundiária do TJ-AL, desembargador Carlos Cavalcanti.

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