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A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) deu mais um passo para a migração de suas estações do Mercado Cativo para o Mercado Livre de Energia. É que a Empresa, visando a redução de gastos com o insumo, bem como seu equilíbrio financeiro, publicou, na sexta-feira (27/09), no Diário Oficial de Alagoas, e em seu site institucional (clique aqui), o edital da Licitação Eletrônica Nº 18/2024.

Segundo a vice-presidente Operacional da Casal, Laura Petri, a transição prevista nesse edital contemplará três estações do Sistema Coletivo da Bacia Leiteira: a captação e a elevatória 01, ambas em Pão de Açúcar; e a elevatória 02, em São José da Tapera. Nelas, a migração para o Mercado Livre proporcionará reduções de gastos com eletricidade estimados em, no mínimo, 20% quando comparados aos valores praticados pelo Mercado Cativo.

“A Casal atua de acordo com a Lei Nº 13.303/2016 e com seu Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios para adquirir 4,18MW (Megawatts) médios de energia com comercializadores do insumo. A economia gerada para a empresa será então reinvestida para melhorar sua realidade operacional, seja com reformas, treinamento do pessoal ou aquisição de equipamentos”, informou Petri.

Já o superintendente de Eficiência Energética e Operacional da Companhia, Wolffgang Amadeu, informou que a licitação está marcada para ocorrer no dia 30 de outubro de 2024, com início às 9h. O critério de julgamento será o menor preço. E, considerando o pleno desenvolvimento do processo, a migração para o Mercado Livre deverá ocorrer a partir de março de 2025.

“O valor de 4,18MW refere-se à capacidade instalada (motobombas) para as três unidades proponentes à migração, com isso a Casal irá adquirir no Mercado Livre de Energia cerca de 36 milhões de kWh/ano para estas 3 unidades componentes do Sistema Coletivo da Bacia Leiteira Alagoana”, esclareceu o superintendente.

Casal e Mercado Livre de Energia

No ano de 2023, a Casal se tornou a primeira estatal alagoana a migrar para o Mercado Livre de Energia. A mudança entrou em vigor em 2024 e foca não apenas na eficiência econômica, mas também em melhorias nos serviços oferecidos pela empresa.

Na ocasião, o contrato firmado com a Urca Energia, empresa que assinou contrato com a Companhia estatal em 2023, determinou a transição de 23 unidades consumidoras da Casal para o novo modelo. A captação do Sistema Pratagy, em Maceió, é uma delas. A vice-presidente Operacional da Casal, Laura Petri, ressaltou que as empresas de saneamento vêm ampliando a participação no Mercado Livre de Energia, em busca de eficiência operacional e maior produtividade.

“Aqui na Casal, utilizamos toda a nossa capacidade técnica para garantir que, com a economia de energia, possamos ampliar os investimentos e otimizar nossos serviços, tão importantes para o desenvolvimento do Estado”, pontuou a gestora.

O que é o Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica. Nele, os participantes podem negociar livremente todas as condições comerciais, como fornecedor, preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento, formas de pagamento, entre outras.

Dentro desse mercado livre de negociação, os consumidores podem comprar energia alternativa ao suprimento da concessionária local. Além de negociar o preço da energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores e escolher quem será o seu fornecedor de energia. 

O Mercado de Energia no Brasil é dividido em ACR (Ambiente de Contratação Regulada) onde estão os consumidores cativos e ACL (Ambiente de Contratação Livre) formado pelos consumidores livres.

Os consumidores cativos são os que compram energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligados. Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia, e as tarifas são reguladas pelo governo.

Já os consumidores livres compram energia diretamente dos geradores ou de comercializadores, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço, prazo, volume, etc. Cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (tarifa regulada) e uma ou mais faturas referentes à compra da energia (preço negociado de contrato).  

Ambiente Livre de Contratação (ACL): liberdade para escolher o tipo de energia, prazos, valores, fornecedores, entre outras questões contratuais;

Ambiente Contratação Regulado (ACR): consumidor sem liberdade, dependente das condições impostas pela distribuidora local. 

Assim, o Mercado Livre de Energia se consolida como uma forma potencial de economia, sendo um meio seguro e confiável de adquirir energia elétrica por um valor negociável. Dentro de uma cadeia produtiva, todos os insumos devem ser objetos de negociação e com a energia elétrica não deve ser diferente.

A principal vantagem nesse ambiente é a liberdade do consumidor poder escolher, entre os diversos tipos de contratos, aquele que atenda às suas expectativas de melhor custo e benefício.

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