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Com liberação para mais 189 Municípios, a faixa de 3,5 GHz, conhecida como 5G, alcançou, nesta primeira semana de outubro, 93% do país. Ou seja, 5.191 cidades brasileiras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que isso não significa acesso imediato a serviços de internet e telefonia 5G e orienta as gestões municipais a atualizarem as legislações locais para simplificar os procedimentos para instalação das infraestruturas necessárias.

Embora a maior parte do Brasil esteja com a faixa 5G liberada, inclusive alcançando todos os Municípios de 22 Estados e ainda o Distrito Federal, atualmente apenas 680 Municípios possuem estações licenciadas de 5G na faixa 3.5 GHz com potencial uso pela população. Além disso, apenas 704 Municípios – pouco mais de 11% – atualizaram suas normas municipais. Os dados foram coletados em painel nacional de acompanhamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os fatores que explicam esse baixo número de legislações atualizadas foram mapeados pela Confederação em uma pesquisa em 2022. Entre os desafios enfrentados pelas administrações municipais na edição de normas e na integração dos serviços de licenciamento, 64% dos gestores apontaram a falta de corpo técnico com conhecimento para realizar as adequações necessárias. Além disso, identificou-se ausência de estruturas de licenciamento digitalizadas e a escassez de recursos para a modernização da gestão nas esferas estadual, federal e local.

Para a CNM, os desafios listados pelas prefeituras estão diretamente relacionados à gestão e às capacidades administrativas e institucionais dos Municípios. Isso evidencia a necessidade de programas mais robustos nas esferas estadual e federal, que incluam capacitação em gestão administrativa, técnica e iniciativas de transformação digital.

O documento reúne orientações para a atualização das legislações urbanísticas, boas práticas de normas locais e minuta de projetos de lei. Acesse o material gratuitamente na Biblioteca da CNM.

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