Justiça indefere candidatura de Atevaldo Cabral em Ouro Branco
Ex-prefeito da cidade não se afastou do cargo de servidor público municipal.
A Justiça Eleitoral, através de uma decisão judicial da 50ª Zona Eleitoral de Maravilha, indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Ouro Branco, Atevaldo Cabral, acatando uma ação que questionou sua inelegibilidade pela falta da desicompatibilização do cargo de servidor público do município sertanejo.
A ação, movida pelo advogado Alfredo Soares Braga Neto, apontou que Cabral, que pleiteia novamente o cargo de prefeito de sua cidade pelo MDB, não se afastou da função de professor, do qual foi nomeado desde o ano de 1998, mas que nos últimos anos abandonou o trabalho e mesmo assim estava recebendo seus vencimentos.
O site Alagoas na Net trouxe detalhes desta ação, CLIQUE AQUI para entender melhor.
A decisão
Publicada na tarde desta sexta-feira (6), a sentença da juíza Nathalia Silva Viana aponta que, apesar de ter ocupado outros cargos no Estado de Alagoas, existe registro da sua
permanência na prefeitura de Ouro Branco, conforme demonstrado no portal da
transparência do município.
"Não é plausível que o candidato não soubesse de sua
continuidade como professor, dado que continuou a receber vencimentos durante todo
esse tempo", frisou a magistrada.
A juíza ainda destacou: "É importante ressaltar que, nos termos dos precedentes jurídicos, é ônus probatório do candidato
comprovar a sua desincompatibilização. No presente caso, o impugnado não logrou êxito em
demonstrar seu efetivo afastamento do cargo de professor municipal no prazo legal".
Defesa de Atevaldo
Em contato por telefone com o site Alagoas na Net, a defesa do candidato Atevaldo Cabral afirmou que deverá recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
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