Sertão: Ação de impugnação de campanha revela que ex-prefeito recebia salário sem trabalhar
Além de ter sua candidatura indeferida, o ex-prefeito poderá responder por processo movido pelo Ministério Público.
Ex-prefeito Atevaldo Cabral, candidato novamente ao cargo nas eleições deste ano. 
O pedido de impugnação de uma candidatura política poderá trazer dores de cabeças inesperadas para um ator político conhecido do Médio Sertão de Alagoas. O episódio se passa no município de Ouro Branco e o alvo é o ex-prefeito Atevaldo Cabral.
Movida pelo advogado Alfredo Soares Braga Neto, a ação aponta que Cabral, que é servidor público municipal, no cargo de professor, não se afastou para concorrer as eleições.
A defesa do ex-prefeito tenta explicar a situação, dizendo que desde quando ele se elegeu prefeito da sua cidade, e mesmo quando terminou seus dois mandatos, não mais exerce o cargo público.
"Desde 01/01/2008 o Sr. Atevaldo Cabral não exerce a função de servidor público municipal, num primeiro momento em razão de ter sido alcaide do município, e, após sua saída da chefia do executivo, não retornou ao labor que assumira em 1998", sustentou os defensores.
Seus advogados expuseram que Atevaldo ocupou funções comissionadas junto ao Estado de Alagoas, bem como se desincompatibilizou deste último cargo comissionado no dia 04/07/2024.
"Urge salientar que o Sr. Atevaldo Cabral ocupou os cargos comissionados acima referidos e todos eles possuem carga laboral de 40 Horas que, por via de consequência são incompatíveis com exercício de qualquer outra função pública, notadamente, seu vínculo com o Município de Ouro Branco", acrescentou.
Não compareceu, mas recebeu
A defesa do político diz que, desde 2008 até o presente momento, não existe prova que ele exerceu qualquer função vinculada ao município de Ouro Branco, todavia, eles não conseguiram explicar imagens do portal da transparência do município, anexada pelo autor da ação, indicando que Atevaldo recebeu salários pela função de servidor ourobranquense.
Em busca de confirmar essa informação, o Site Alagoas na Net acessou o portal da transparência do Município e verificou que consta, o pagamento de salários ao ex-prefeito, referentes a janeiro de 2021 até junho de 2024. Confira abaixo:
Os defensores de Atevaldo apresentaram, nos autos da ação, uma notificação realizada pela Prefeitura, ainda em 2023, questionando o abandono do cargo.
"Se a municipalidade verificou que o ora defendido praticou alguma infração funcional, por não estar laborando, deve tomar as providências administrativas para suprir o ocorrido e não agir de maneira deliberada e omissa com o fito de criar celeuma eleitoral em processo de registro de candidatura, para, aí assim, buscar quebrar a paridade de armas no pleito que se aproxima", completou.
MP vê inelegibilidade e possível crime
Diante das informações apresentadas tanto pelo autor, como a defesa do candidato, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) emitiu sua manifestação sobre o caso.
"Embora não tenha voltado ao cargo de professor, como alega, restou recebendo salário, mês a mês, em todos esses anos, mantendo-se vinculado a administração, como funcionário efetivo, portanto, deveria desencompatibilizar-se, conforme exige a legislação eleitoral", frisou parte da argumentação do MP-AL.
O órgão ministerial disse ter enxergado no presente caso, eventual prática criminosa, com recebimento de salários sem o comparecimento para exercício do cargo.
"O Ministério Público Eleitoral, pugna pelo deferimento da impugnação do pedido de registro de candidatura, nos termos da inicial. Por outro lado, requer cópias do presente, para buscar as responsabilidades devidas diante de possível existência de crimes", finalizou.
A decisão
Vale salientar que a manifestação do MP-AL não é o último passo deste caso, muito pelo contrário, o capitulo seguinte dessa novela será a decisão do juiz de primeiro grau, se aceita os termos do autor do pedido ou acata os argumentos da defesa de Atevaldo Cabral.
De toda forma, como os detalhes deste ocorrido já demonstram, essa ação está longe de acabar.
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