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A crescente importância do Meio Ambiente nos municípios brasileiros, especialmente em Alagoas, reflete o reconhecimento de que a sustentabilidade, além de ser uma questão global, tem seu protagonismo no âmbito local. Em Alagoas, mais de 43% das prefeituras já contam com secretarias exclusivas para tratar das questões ambientais, ou seja, trabalham apenas com o Meio Ambiente e áreas correlatas, sem dividir a atenção e o orçamento com a Agricultura, a Cultura, o Turismo etc. Isso demonstra uma clara mudança de paradigma: o meio ambiente passou a ocupar uma posição central nas agendas públicas, sendo visto como essencial para o desenvolvimento social, econômico e cultural.

Alagoas, com sua rica biodiversidade e extensa faixa litorânea, está particularmente vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, da degradação ambiental e da exploração insustentável de seus recursos naturais. A existência de uma secretaria estadual dedicada ao meio ambiente reforça o compromisso do governo em promover políticas de preservação e uso sustentável dos recursos, além de se alinhar com os esforços do governo federal, que mantém um ministério específico para esta temática.

Nos municípios, a atuação local em prol do meio ambiente é estratégica. A degradação ambiental afeta diretamente a qualidade de vida da população, seja através da contaminação dos recursos hídricos, do desmatamento ou da má gestão de resíduos sólidos. A implementação de políticas ambientais em nível municipal permite uma resposta mais ágil e específica às demandas locais. Além disso, possibilita uma maior conscientização da população sobre a importância da preservação dos recursos naturais e incentiva práticas sustentáveis no dia a dia.

Outro fator que intensifica a necessidade de atuação ambiental nos municípios é a constante cobrança do Ministério Público para que os gestores se adequem à Lei Complementar 140/2011. Essa legislação distribui competências entre os entes federados no tocante à proteção ambiental, e uma das principais exigências é que os municípios implantem a Fiscalização Ambiental. Essa medida visa monitorar e coibir práticas ilegais, como o desmatamento, a poluição e a degradação de áreas de preservação.

Além disso, o Ministério Público tem incentivado a municipalização do Licenciamento Ambiental, um passo importante para descentralizar e agilizar os processos de autorização para atividades potencialmente impactantes ao meio ambiente. Isso, contudo, exige que as prefeituras estruturem adequadamente seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente, garantindo que disponham de recursos técnicos e operacionais suficientes para lidar com a complexidade das questões ambientais locais.

Em Alagoas, essa estruturação de políticas ambientais em múltiplos níveis de governo – municipal, estadual e federal – é crucial para a proteção de ecossistemas únicos, como os manguezais, as lagoas e os biomas costeiros. No entanto, uma das preocupações mais urgentes é o desmatamento desenfreado do bioma Caatinga, que ocupa parte significativa do território alagoano. O desmatamento da Caatinga tem acelerado um processo de desertificação, levando à perda de solo fértil, à escassez de água e ao comprometimento da agricultura, que depende diretamente do equilíbrio desse bioma. Sem ações eficazes de fiscalização e recuperação ambiental, a desertificação pode intensificar a vulnerabilidade social e econômica das populações locais.

A integração entre as esferas municipais, estaduais e federais permite maior eficácia na execução de projetos de conservação e restauração ambiental, além de estimular o desenvolvimento de práticas agrícolas e econômicas sustentáveis, que respeitem o meio ambiente e, ao mesmo tempo, promovam o desenvolvimento local.

Portanto, a existência de secretarias municipais, estaduais e de um ministério voltados exclusivamente ao meio ambiente, somada à pressão exercida por órgãos como o Ministério Público, reforça a ideia de que o cuidado com a natureza deve ser uma prioridade em todas as esferas. No contexto alagoano, esse comprometimento se torna ainda mais urgente, considerando o risco de desertificação na Caatinga e o papel central que o meio ambiente desempenha na vida da população e na economia do estado. Somente através de uma gestão ambiental integrada, com fiscalização e licenciamento eficientes, será possível garantir um futuro mais próspero e equilibrado para as atuais e futuras gerações.

Fábio Leite é Diretor Municipal de Meio Ambiente em Santana do Ipanema, desde o ano de 2018, como também é membro do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Sertão do São Francisco. Já atuou como presidente da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas, assim como conselheiro fiscal e Diretor de Cultura da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil.