O saneamento básico é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento das cidades e para a promoção da saúde pública. No sertão alagoano, a implantação de redes de esgotamento sanitário tem avançado de forma significativa, impulsionada pelo trabalho de empresas como Águas do Sertão, que estão comprometidas em levar essa infraestrutura essencial para regiões que historicamente enfrentam desafios relacionados à falta de saneamento. Contudo, com esses avanços, surgem também debates sobre a obrigatoriedade do pagamento da taxa de esgoto e a necessidade de adequação dos moradores às novas redes.

A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, determina que é dever do poder público assegurar que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sejam prestados de forma adequada à população. Essa mesma legislação também prevê que, uma vez instalada a infraestrutura de esgoto em uma determinada localidade, os moradores têm a obrigatoriedade de conectar suas residências à rede e pagar pela taxa de esgoto, que é essencial para a manutenção e operação do sistema.

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, por meio da Lei nº 14.026/2020, houve um fortalecimento das diretrizes para a universalização dos serviços de saneamento no Brasil. Essa legislação estabelece metas ambiciosas, como a garantia de que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033. Além disso, o Marco Legal trouxe mudanças significativas, incentivando a participação da iniciativa privada e promovendo maior eficiência e competitividade nos serviços.

Essa obrigatoriedade no pagamento da taxa de esgoto, muitas vezes gera questionamentos e resistências por parte da população, especialmente em regiões mais vulneráveis, como o sertão alagoano. No entanto, é fundamental compreender que esse pagamento não é apenas uma imposição legal, mas também uma forma de garantir que o sistema funcione adequadamente, beneficiando toda a comunidade. O esgotamento sanitário contribui diretamente para a redução de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e hepatite, além de promover a preservação ambiental e valorizar os imóveis nas áreas atendidas.

A empresa Águas do Sertão tem feito, no sertão de Alagoas, investimentos robustos na implantação de redes de esgoto, a companhia tem ampliado o acesso ao saneamento básico, beneficiando milhares de moradores. Esse avanço, porém, requer um esforço conjunto entre a empresa, o poder público e a população para que os sistemas implantados sejam devidamente utilizados.

O esgotamento sanitário no sertão de Alagoas enfrenta desafios significativos. Por exemplo, em Monteirópolis, de acordo com o Instituto Água e Saneamento, apenas 0,65% da população utiliza rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede para afastar seus esgotos. Para enfrentar essa situação, a empresa Águas do Sertão planeja investir mais de R$ 110 milhões em 2025, com um total de R$ 1,89 bilhão previsto até o final do contrato, que prevê modernizar a infraestrutura hídrica e ampliar o acesso ao saneamento na região.

O Decreto nº 10.588/2020, que regulamenta o novo marco legal do saneamento, reforça a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto até 2033. Nesse contexto, a adesão dos moradores às redes de esgoto é um passo imprescindível para que o sertão alagoano alcance esse objetivo. A negligência na utilização das redes, além de comprometer a eficiência do sistema, pode acarretar em sanções previstas em legislação municipal, como multas por não conformidade.

Além do cumprimento das normas legais, a população também precisa ser sensibilizada sobre os benefícios do saneamento básico. Estudos apontam que, para cada R$ 1,00 investido em saneamento, economiza-se até R$ 4,00 em gastos com saúde pública. No sertão alagoano, onde as condições socioeconômicas muitas vezes são desafiadoras, garantir o funcionamento pleno das redes de esgoto pode significar uma mudança substancial na qualidade de vida das pessoas.

Portanto, é essencial que as autoridades locais intensifiquem campanhas de conscientização e que as empresas como Águas do Sertão mantenham o compromisso com a transparência e a eficiência na prestação dos serviços. A universalização do saneamento básico não é apenas uma meta estabelecida em legislação, mas uma necessidade urgente para a promoção de cidades mais justas, saudáveis e sustentáveis.