Fábio Leite

Desafios e estratégias para a Gestão Ambiental Municipal: uma mensagem para os novos gestores
A gestão ambiental municipal é um compromisso com a qualidade de vida da população

Inicio esse texto parabenizando os novos gestores municipais e seus secretários, que assumiram o desafio de conduzir os destinos dos seus municípios desde o dia 1º de janeiro. Este momento marca o início de uma jornada repleta de oportunidades para transformar a realidade local, e a gestão ambiental deve ocupar uma posição central nessa caminhada. Em 20 de outubro de 2024, publiquei um texto neste mesmo espaço, destacando a importância de fortalecer as secretarias municipais de meio ambiente e estruturar os serviços ambientais. Hoje, retomo essa temática com ainda mais urgência, convidando os gestores a refletirem sobre o papel estratégico do meio ambiente no desenvolvimento sustentável de nossas cidades, em especial no sertão alagoano.
A gestão ambiental municipal é um compromisso com a qualidade de vida da população. Para isso, o primeiro passo é estruturar as secretarias municipais de meio ambiente, dotando-as de equipes técnicas capacitadas, orçamento suficiente e equipamentos adequados. Sem essa base, torna-se inviável executar políticas que respondam às necessidades da população e às exigências legais. Um exemplo claro disso é o licenciamento ambiental municipal, que permite às prefeituras controlar atividades ambientais poluidoras de forma mais próxima e eficiente. Quando bem implementado, o licenciamento garante agilidade para o desenvolvimento econômico local, ao mesmo tempo em que preservam os recursos naturais.
Outro aspecto vital é a fiscalização ambiental. De pouco adianta as leis se não houver mecanismos para garantir o cumprimento das normas. A fiscalização deve ser contínua e eficiente, combatendo práticas como o desmatamento, as queimadas e o descarte irregular de resíduos. No sertão, essa tarefa exige criatividade e tecnologia, como o uso de drones e veículos adequados, para cobrir as grandes distâncias e as áreas de difícil acesso.
A gestão de resíduos sólidos é um dos grandes desafios encarados pelas prefeituras. Para enfrentá-la, é necessário implementar programas de coleta seletiva, que promovam a reciclagem e reduzam a quantidade de lixo enviado aos aterros. Esse trabalho pode ser ainda mais eficaz se for realizado em parceria com associações e cooperativas de catadores, fortalecendo a economia solidária e gerando renda para famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, é necessário disponibilizar espaços específicos para o descarte de resíduos como entulhos de construção civil, pneus, eletrônicos, lâmpadas, pilhas e baterias, óleos de cozinha etc. A criação de centrais de compostagem municipal também é essencial para o aproveitamento de resíduos orgânicos, minimizando os impactos ambientais e gerando adubo para a agricultura local.
O combate à desertificação deve ser uma prioridade em nossa região, que sofre com a manipulação do solo e a perda de biodiversidade. Medidas como o reflorestamento, a recuperação de matas ciliares e a proteção de nascentes têm um impacto positivo tanto na fauna e na flora quanto na melhoria da qualidade de vida das comunidades. Nesse contexto, é urgente investir na criação de espaços verdes, como parques municipais, que sirvam de refúgio para a população e promovam a conexão com o meio ambiente.
A educação ambiental deve ser a base de todas essas ações. Apenas com uma população consciente será possível alcançar mudanças rigorosas. As escolas, os espaços comunitários e as próprias secretarias podem ser protagonistas em iniciativas de sensibilização e formação, promovendo práticas sustentáveis e o engajamento social.
A elaboração de uma política ambiental municipal é outro passo crucial para orientar a gestão pública. Planos como os de Educação Ambiental, Saneamento Básico, Arborização Urbana e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos são ferramentas indispensáveis para uma administração eficiente e integrada. Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente devem ser fortalecidos, garantindo a participação da sociedade nas decisões, e os Fundos Municipais de Meio Ambiente precisam ser criados e utilizados de forma transparente para financiar projetos prioritários.
Cuidar do meio ambiente não é apenas uma exigência legal; é um compromisso moral com as gerações futuras. Os desafios são imensos, mas também são as oportunidades de transformar o sertão alagoano em uma referência de desenvolvimento sustentável. Ao assumir o protagonismo na gestão ambiental, os prefeitos e secretários não apenas cumprirão suas responsabilidades, mas também deixarão um legado que será lembrado por décadas.
Faço este chamado com a certeza de que, juntos, podemos construir cidades mais justas, resilientes e ambientalmente equilibradas. O futuro depende das escolhas que fizermos hoje.
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