Plenário da Câmara de Santana do Ipanema

Este, sem dúvidas, será um dos textos mais ácidos que irei escrever neste blog.

Uma das coisas que mais me revolta e causa intriga interna ao longo de todos esses anos de acompanhamento político (acima da corrupção, do descaso de gestores com seus funcionários ou a quebra de acordos e/ou promessas) é a ineficiência do cargo de vereador.

Antes de tudo, preciso extrair o trecho em que a Constituição de 1988 fala sobre as atribuições de um vereador:

“Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local (função dos vereadores); [...]

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.”

Agora, vamos a uma pergunta simples: os vereadores daqui de Santana LEGISLAM e FISCALIZAM?

A crítica não é pessoal, caros vereadores. Se eu morasse em Dois Riachos, falaria a mesma coisa. Em Cacimbinhas, também. E em 90% dos municípios do estado e, provavelmente, do Brasil. Mas é preciso que vocês comecem a perceber a ineficiência do trabalho de vocês.

Sobre fiscalização, vou nem entrar em detalhes, pois é uma UTOPIA.

Praticamente todos os vereadores que são eleitos já têm seus acordos firmados com algum candidato a prefeito (seja o que ganhou ou o que perdeu). Infelizmente, para ganhar uma eleição, não basta representatividade, tem de se ter dinheiro também. E quem financia? O grupo político que pretende alcançar o poder executivo.

Isso é um hábito em todos os municípios do Brasil. Candidatos a prefeito lançam sua candidatura e faz seus acordos com possíveis vereadores, os quais recebem apoio político e financeiro em busca de eleição. Ao se elegerem, já entram amarrados, com a fidelidade de aprovar tudo o que o executivo deseja, além de dar um mandato tranquilo à gestão, esquecendo completamente as suas funções de legislar (propor leis que busquem melhorias ao seu município) e fiscalizar (verificar atentamente todas as ações que o gestor faz durante seu mandato e, seu for o caso, denunciar). Isso é o chamado governo de coalizão.

Paralelamente, de forma individual, os vereadores daqui aparentam ser ramificações da Secretaria de Assistência Social: fazem política através de ajudas comunitárias. Um caminhão de areia para um, um gás para outro, uma conta de energia e água para alguns... E por aí vai. Não à toa que hoje, um dos políticos mais influentes de nossa cidade é o recém eleito a vice prefeito, Mário do Laboratório. Ele é amplamente conhecido pela sua ajuda à população em fornecer exames gratuitos ao povo, semanalmente. Tal trabalho social o fez ter poder suficiente para eleger sua esposa ao cargo de vereadora. Parece receita de bolo. 

Não estou desmerecendo tais atos, muito pelo contrário (vejo isso como importantíssimo até). Mas ser vereador é MUITO MAIS além do que isso.

Por isso, caros vereadores, ACORDEM! Eu não posso brigar contra o sistema. Se vocês não querem fiscalizar, não fiscalizem. Eu não sou nenhum membro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para dizer o que vocês podem ou não fazer. Mas LEGISLEM. Pelo amor de Deus.

Estamos entrando em 2025, ¼, 25% de um século, e é INADMISSÍVEL a inexistência de uma Câmara legisladora. Não há um vereador que tenha uma equipe de assessoria que busque uma melhoria sequer para a cidade. É ofício pedindo quadra para lá, é uma lei sobre autismo para cá. E só. É inadmissível uma cidade como a nossa, com quase 50.000 habitantes, ter vereadores tão passivos em seus cargos.

E se eu estiver equivocado em alguma coisa, me perdoem, mas a culpa é de vocês também. Propaganda zero de seus atos. 

Qual a última lei aprovada? 

Quais projetos relevantes para a cidade? 

Nem o site da Câmara está dando a transparência que pede a lei. 

A última ata das reuniões postada no site é datada de MARÇO DE 2024. Cadê as publicidades nas redes sociais de vocês? 90% da população santanense não sabe o que vocês fizeram no último mês, quem dirá nos últimos 4 anos.

Decepcionante.

E é culpa nossa também. Quantas pessoas vão às sessões da Câmara verificar o que está sendo debatido? Somos omissos, e a Câmara acaba sendo também.

E sabem qual o pior, caros santanenses? Há burburinhos de que alguns dos vereadores recém eleitos podem assumir alguma secretaria na próxima gestão. Motivo? Colocar alguns dos suplentes na vaga, no intuito de manter o status quo da coisa, de manter o conforto do Executivo em pedir Crédito Suplementar ou Extraordinário e ter a leveza de saber que na próxima sessão a demanda será atendida, como aconteceu nos últimos dias.

Gostaria muito de tecer críticas a alguns vereadores, porém, eu prefiro minha paz. No entanto, chegou a hora de acordar.

Estamos em 2024, onde a digitalização e a popularização das redes sociais estão aí mostrando que vocês estão parados no tempo. 

Vocês recebem bem, tem verba para contratar assessores que podem auxiliá-los em criar leis para melhorias ao município. 

É tempo de acordar.

Espero, sinceramente, que este escrito sirva como item de reflexão aos vereadores, em especial aos recém eleitos que assumirão, pela primeira vez, o posto de vereador.

Santana do Ipanema está parada, apesar de uma boa gestão. Desenvolvimento não é somente reforma de praças, construção de ponto turístico ou oferta de emprego em algum órgão municipal. É necessário leis que, efetivamente, provoquem melhorias à cidade e impacte positivamente o seu povo. 

Lembrem-se: é tempo de acordar. Há cidades ao nosso redor que estão reagindo, economicamente falando. E a gente? Seremos apenas canteiro de obras?

Não é o prefeito que nos representa de fato, mas sim os vereadores. Eles que aprovam e desaprovam aquilo que a gestão pode fazer. É necessário trazer o povo para este debate, e espero contribuir de alguma forma instigando vocês, santanenses, a serem mais presentes na política. 

Se nós não formos políticos, eles serão. E todos nós pagaremos a conta.