Uma atividade da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI), resultou em sanção do IMA à Prefeitura de Pão de Açúcar devido a um lixão inadequado.
Foto: Assessoria FPI
As instalações inadequadas do lixão do município de Pão de Açúcar poderão resultar numa multa milionária contra a Prefeitura. Uma sanção, no valor de R$ 35 mil, já foi aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) por falta de licença ambiental, nesta terça-feira (19). Porém, vários agravantes foram constatados no local, o que, provavelmente, vão majorar o valor da penalidade. Dentre essas outras irregulares ambientais estão o descarte ilegal de resíduos hospitalares e equipamentos eletrônicos, acúmulo de pneus e combustão.
No processo de combustão, onde o lixo é queimado, a fumaça libera uma grande quantidade de gás carbônico, substância que pode provocar sérios riscos à saúde humana, como asma e intoxicações.
FPI do São Francisco
Sob a coordenação dos promotores do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, a 3ª etapa da FPI do Rio São Francisco tem como objetivos diagnosticar os danos ambientais em municípios dependentes do “Velho Chico” e adotar medidas de prevenção ao meio ambiente. A ação terá o protagonismo de 24 órgãos estaduais e federais e seguirá até o dia 29 de maio.
Além do MPE/AL, integram a FPI do São Francisco o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Polícia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.
Também fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.
Assessoria FPI